No Brasil, a prostituição não é crime. É uma atividade exercida por uma pessoa adulta e capaz. Não se usa e não se deve usar a palavra “prostituição” nos casos em que menores de idade estejam fazendo sexo em troca de dinheiro ou mercadorias; nesses casos, a expressão é “exploração sexual”. A exploração sexual é que é crime, seja quando vitima crianças e adolescentes, seja quando vitima prostitutas.
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Do Ministério da Justiça
A 2ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas debateu a Resolução 01/2014, que desmistifica a relação entre megaeventos mundiais e um suposto aumento dos casos de tráfico de pessoas. O documento aponta “uma clara confusão conceitual entre os fenômenos do tráfico para fins de exploração sexual e do trabalho sexual”.
De Coletivo Das Lutas
Neste sábado, agora, dia 24 de maio, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 327, em Niterói, foi organizado um ato de repúdio à violência policial sofrida por mais de 100 prostitutas na noite anterior, com a operação (de legalidade questionável) da 76ªDP e da DEAM, que invadiu o prédio da Caixa. Várias violações foram relatadas.
Relato de Heloisa Melino para Espaço Deriva
Em uma operação absolutamente ilegal, policiais da 76ªDP e da DEAM invadiram, na tarde desta sexta-feira, 23, os quatro andares onde funcionavam salas de prostituição auto-organizadas, que também eram residência de diversas mulheres no prédio em cima da Caixa Econômica, no centro de Niterói.
Caras feministas,
Estou escrevendo para discutir a questão do trabalho sexual e do feminismo. Eu sou uma profissional do sexo na Austrália do Sul, falo apenas por mim mesma. Se em algum momento vocês sentirem um tom amargo ou hostil em qualquer coisa que eu escrever, por favor, tentem entender que é devido aos anos de discriminação evidente, sistêmica, estrutural, permanente, aceita, apoiada e celebrada que eu e as pessoas que eu amo têm enfrentado a partir de cada uma das instituições, incluindo o sistema legal, as religiões, a saúde, a mídia, a academia, a comunidade em geral, tanto grupos conservadores quanto progressistas, e até mesmo em espaços feministas.
O jornal britânico The Guardian recusou-se a publicar um texto de Renato Martins em sua seção de comentários, alegando que estava “fora dos padrões”. O texto (que publicamos) contesta o artigo “Legalizar o trabalho sexual significa gangbangs monetizadas e aprovadas pelo Estado”, em que Tanya Gold critica Rupert Everett, o ator principal da minissérie Love for Sale e toda a ideia de legalização do trabalho sexual.
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